Quanto a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas é correto afirmar, exceto:

Ao militar é proibida a sindicalização e, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, em tempo de paz ou de guerra, por decisão de tribunal militar de caráter permanente.

As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres, as Forças Armadas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas.

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República.