Quanto aos sistemas estabelecidos pela Constituição Federal
de 1988, para enfrentar os períodos de crise política
nos quais a ordem constitucional se vê ameaçada, estão
previstos:
A
o estado de defesa, o estado de sítio, a intervenção
federal e o uso excepcional das forças armadas.
B
a suspensão da Constituição, a lei marcial, o estado
de defesa, o estado de sítio e a suspensão do habeas
corpus.
C
a supressão dos direitos fundamentais, entre eles, a
inviolabilidade de domicílio e de correspondência.
D
a vedação quanto à impetração do mandado de segurança,
do mando de injunção, do habeas corpus e do
habeas data.