Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas,
assinale a opção correta.
A
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de
carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as
funções de polícia judiciária e a apuração de infrações
penais, inclusive as militares.
B
A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado
e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se,
na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias
federais, estaduais e municipais.
C
Tratando-se de diligência determinada judicialmente para a
busca e apreensão em residência, a participação da polícia
militar não contamina o ato, em que pese não exercer a
função de polícia judiciária.
D
Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as
funções de polícia judiciária da União, sendo certo que cabe
às polícias civis exercer as funções de polícia marítima,
aeroportuária e de fronteiras.
E
A organização e o funcionamento dos órgãos federais
responsáveis pela segurança pública serão disciplinados
mediante decreto do presidente da República, de maneira a
garantir a eficiência de suas atividades.