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Q108132
Teclas de Atalhos
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Dentre outros Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, a Constituição Federal assegura expressamente, em seu art. 5º, a
A
participação facultativa dos sindicatos nas negociações
coletivas de trabalho.
B
plena liberdade de associação com caráter paramilitar.
C
prestação, na forma da lei, de assistência religiosa
nas entidades civis de internação coletiva, exceto
nas militares.
D
instalação de juízo ou tribunal de exceção.
E
livre manifestação do pensamento, sendo vedado o
anonimato.