1
Q2899
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo a Constituição brasileira, a pequena propriedade rural, assim definida por lei, desde trabalhada pela família,
a
é insuscetível de penhora, em qualquer caso.
b
poderá ser objeto de penhora em todas as hipóteses em que pode ocorrer a aplicação do instituto.
c
não será objeto de penhora, no caso de pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
d
só é suscetível de penhora nas hipóteses em que se resguarda o bem de família.
e
só é suscetível de penhora para pagamento de pensão alimentícia.