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Q358203
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Segundo o art. 5º, caput, e seu inciso XII, da Constituição Federal, é correto afirmar que
A
às pessoas jurídicas não é assegurado o direito de propriedade.
B
às pessoas jurídicas não é assegurado o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas.
C
às pessoas jurídicas é assegurado o sigilo de correspondência e das comunicações em geral.
D
às pessoas jurídicas não é assegurado o sigilo das comunicações telefônicas.
E
às pessoas jurídicas não é assegurado o sigilo de dados.