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Q374355
Teclas de Atalhos
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Juan, cidadão argentino residente no Brasil, dirigiu-se ao Banco Central a fim de encaminhar uma petição dirigida a determinada autoridade, reclamando sobre a conduta abusiva de um funcionário. Nesse caso, a Constituição
A
condiciona o exercício deste direito ao pagamento de taxa correspondente ao serviço.
B
permite a Juan exercer tal direito.
C
assegura esse direito apenas aos brasileiros (natos ou naturalizados).
D
assegura esse direito apenas aos brasileiros no gozo dos direitos políticos.
E
não assegura tal direito.