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Q378747
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto afirmar que a desapropriação
A
somente poderá se dar no caso de propriedade rural que desatenda sua função social.
B
decorrente do descumprimento da função social dispensa o pagamento de indenização justa e prévia.
C
por utilidade pública somente pode ser implementada mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
D
por interesse social dispensa o requisito da prévia indenização, porque se presta a fazer cumprir a função social da propriedade.
E
de imóvel urbano onde resida o proprietário é inconstitucional, em razão da inviolabilidade do domicílio.