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Q393960
Teclas de Atalhos
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Com base nas disposições do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
B
Excepcionalmente, poderá ser aplicada a pena de prisão perpétua para os crimes hediondos.
C
O segredo de justiça é uma regra constitucional aplicável a todos os processos judiciais.
D
Em nenhuma hipótese será permitida a prisão por dívida.
E
O registro de nascimento civil, inclusive para os reconhecidamente pobres, somente poderá ser efetuado após o recolhimento prévio dos emolumentos.