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Q601562
Teclas de Atalhos
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Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.
A
O estrangeiro residente no Brasil pode ajuizar ação popular para anular ato administrativo lesivo ao patrimônio público.
B
Segundo a CF, é inviolável a imagem das pessoas, as quais têm assegurado o direito à indenização pelo dano material e moral decorrente de violação de sua imagem.
C
O exercício do direito à liberdade de expressão intelectual independe de licença do poder público, exceto nos casos atentatórios aos bons costumes.
D
A inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada durante a noite, desde que tenha havido determinação judicial.
E
De acordo com a CF, o crime de racismo, embora
imprescritível, é afiançável.