Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

A

sem que o estrangeiro prove já ser civilmente identificado, não é possível assegurar-lhe a garantia constitucional de dispensa de identificação criminal;

B

viola o princípio da isonomia a concessão de prazo em dobro para o defensor público que exerce múnus constitucional na defesa dos necessitados;

C

a definição de prazo legal para recolhimento de tributo não pode ser delegada pela lei ao regulamento porque haveria afronta ao princípio da reserva legal;

D

o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça, embora possa ser objeto de concessão de anistia.