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Q708331
Teclas de Atalhos
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Em um processo de execução e em atenção a requerimento
formulado pelo credor, foi proferida decisão judicial
determinando a expedição de mandado de penhora e avaliação
de máquina industrial pertencente à empresa executada-
devedora, equipamento este que estava localizado
em sua sede. Na mesma decisão, o juiz autorizou o uso
de força policial, se necessário fosse, para que o oficial de
justiça ingressasse no imóvel da devedora. Munido dessa
decisão, o oficial de justiça compareceu à sede da empresa,
mas foi impedido de ingressar no imóvel pelo
responsável. Diante dessa situação, o oficial de justiça
A
não poderá ingressar no imóvel sem autorização do
proprietário, ainda que autorizado por ordem judicial,
em razão do direito à inviolabilidade de domicílio.
B
não poderá ingressar no imóvel sem autorização do
proprietário, o que poderia ser feito apenas se determinado
por ordem expressa de delegado de polícia.
C
poderá ingressar no imóvel, mesmo sem autorização
do proprietário, em qualquer horário, independentemente
de autorização judicial, uma vez que o direito
à inviolabilidade de domicílio não se aplica à pessoa
jurídica.
D
poderá ingressar no imóvel, mesmo sem autorização
do proprietário, em qualquer horário, visto que
autorizado por decisão judicial.
E
poderá ingressar no imóvel, mesmo sem autorização
do proprietário, e desde que durante o dia, visto que
autorizado por decisão judicial.