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Q730328
Teclas de Atalhos
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Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do
processo penal, assinale a opção correta.
A
O contraditório e a ampla defesa são assegurados apenas aos
litigantes em processos judiciais.
B
A prática de racismo configura crime imprescritível, para o
qual se admite a concessão de fiança.
C
As provas obtidas por meios ilícitos, desde que produzidas
durante inquérito policial, poderão ser admitidas no processo.
D
Os crimes hediondos, a prática de tortura, o terrorismo e o
tráfico ilícito de entorpecentes são crimes inafiançáveis.
E
A instituição do júri terá competência para julgar os crimes
dolosos contra a vida e o latrocínio.