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Q736490
Teclas de Atalhos
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Entre os direitos e garantias expressos no art. 5.º da Constituição
Federal, encontra-se a previsão de que
A
qualquer pessoa terá direito de petição aos Poderes Públicos,
mediante pagamento de taxa.
B
o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
C
os autores gozarão de privilégio ilimitado na utilização
de seus inventos industriais.
D
é possível a interceptação de comunicações telefônicas
para fins cíveis e criminais.
E
aos autores pertence o direito exclusivo de reprodução
de suas obras por cem anos.