Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale
a opção correta.
A
Na dimensão objetiva, os direitos fundamentais são
qualificados como princípios estruturantes do Estado
democrático de direito, de modo que sua eficácia irradia para
todo o ordenamento jurídico.
B
O direito fundamental à escusa de consciência restringe-se ao
serviço militar obrigatório.
C
A CF proíbe a irretroatividade da lei penal, inclusive nos casos
em que haja benefício para o réu.
D
O estabelecimento de limite de idade para a inscrição em
concurso público viola o princípio da igualdade,
independentemente da justificativa apresentada.
E
A CF proibiu terminantemente a prática de tortura, ressalvados
os casos de legítima defesa e estado de necessidade.