Pedro da Silva foi aprovado em
um concurso público e lotado no órgão
responsável pela guarda dos documentos. Logo
na primeira semana, foram-lhe solicitadas
informações da pasta funcional de um
aposentado, por parte de um parente. Com
base na Constituição Federal, no Regime Jurídico do Servidor e na Lei 8.159/91, a
providência tomada por Pedro foi
A
permitir que o parente consulte a pasta
funcional, pois o Art. 22 da Lei 8.159/91
assegura o direito de acesso pleno aos
documentos públicos.
B
liberar a informação ao parente do
aposentado, pois o Regime Jurídico
estabelece que o servidor deve atender ao
público em geral, prestando as informações
requeridas.
C
verificar a identificação do parente e a
finalidade de sua pesquisa antes de
qualquer providência, pois a Constituição
Federal afirma serem invioláveis a
intimidade, a vida privada, a honra e a
imagem das pessoas.
D
atender ao pedido do parente, pois a
Constituição Federal assegura que todos
têm o direito de receber dos órgãos
públicos informações de seu interesse
particular, ou de interesse coletivo ou geral.
E
conceder ao parente, com base nessa
legislação, a cópia do documento que
contem a informação desejada, uma vez
que é um membro da família do
aposentado.