Segundo a disciplina constitucional da liberdade de associação,

a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente, independentemente de autorização.

ninguém poderá ser compelido a manter-se associado, salvo disposição contrária do estatuto ou contrato social.

as associações somente poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.