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Q934603
Teclas de Atalhos
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O art. 5.º da CF estabelece que “não haverá juízo ou tribunal de exceção” (inciso XXXVII) e “ninguém será sentenciado senão pela autoridade competente” (inciso LIII). Essas disposições constitucionais expressam o princípio
A
da independência judicial.
B
do contraditório.
C
do juiz natural.
D
do promotor natural.
E
da competência legal.