1
Q946659
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Marque a alternativa que NÃO encontra previsão na
Constituição da República Federativa do Brasil, dentro
do capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos.
A
A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
B
A prática de tortura é um crime inafiançável e
imprescritível.
C
O civilmente identificado não será submetido à identificação
criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
D
A prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos
da lei.