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Q998649
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal assegura a liberdade de religião como direito individual fundamental,
A
mas sujeita o exercício dos cultos religiosos à prévia autorização administrativa, salvo se praticados em locais abertos ao
público.
B
mas não permite a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva por razões de
segurança.
C
mas não permite que seja invocada pelo indivíduo para que se exima de obrigação legal imposta a todos, não lhe
garantindo a opção pelo cumprimento de obrigação alternativa em caso de recusa por motivo religioso.
D
mas exige prévia autorização administrativa para que seja exercida coletivamente em locais abertos ao público, para que
não seja prejudicado o exercício de outras liberdades.
E
permitindo, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa em hospitais públicos.