O sistema penal constitucional estabelece disposições específicas para a elaboração de ...

O sistema penal constitucional estabelece disposições específicas para a elaboração de normas infraconstitucionais, bem como orienta a atuação de todos os agentes envolvidos com a questão da segurança pública. No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a alternativa correta.

A

As penas privativas de liberdade poderão ser impostas aos sucessores do condenado.

B

A prática de racismo não é considerada crime, salvo se a vítima for detentora de função pública.

C

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com os próprios filhos durante o período de amamentação.

D

Os presos têm assegurado o respeito à respectiva integridade física, mas não à integridade moral.

E

A lei penal não retroagirá, mesmo que seja para beneficiar o réu.