O sistema penal constitucional estabelece disposições específicas para a elaboração de normas infraconstitucionais, bem como orienta a atuação de todos os agentes envolvidos com a questão da segurança pública. No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a alternativa correta.
As penas privativas de liberdade poderão ser impostas aos sucessores do condenado.
A prática de racismo não é considerada crime, salvo se a vítima for detentora de função pública.
Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com os próprios filhos durante o período de amamentação.
Os presos têm assegurado o respeito à respectiva integridade física, mas não à integridade moral.
A lei penal não retroagirá, mesmo que seja para beneficiar o réu.