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Q1066146
Teclas de Atalhos
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Configura hipótese de cassação de direitos políticos:
A
o cancelamento de naturalização por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado, quando comprovada a prática
de atos lesivos ao interesse nacional.
B
a incapacidade civil absoluta ou relativa.
C
a sentença de procedência transitada em julgado, proferida em sede de mandado de injunção julgado pelo Supremo
Tribunal Federal, quando o ato coator for praticado por membros de alguns dos Poderes da União.
D
a sentença condenatória transitada em julgado, proferida em sede de ação popular ajuizada em razão de prática de atos
lesivos ao patrimônio público.
E
a recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.