Em relação às emendas constitucionais podemos afirmar que:

se caracteriza por uma alteração estrutural do texto constitucional;

o quorum para a sua aprovação é de maioria absoluta;

o quorum para a sua aprovação é de 3/5 em cada turno;

a sua promulgação é feita pela mesa do Congresso Nacional;

a tramitação ocorrerá em sessão unicameral.