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Q1011552
Teclas de Atalhos
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Assemelha-se em características ou extensão o controle exercido pelos Tribunais de Contas com o exercido pela própria
Administração pública sobre os atos por esta praticados porque
A
configura forma de controle externo, permitindo análise de mérito das decisões tomadas pelos agentes públicos, inclusive
para fins de revogação.
B
configura forma de controle interno, abrangendo o poder de revisão dos atos diante de constatação de vício de legalidade
ou de juízo de conveniência e oportunidade em prol do interesse público.
C
não abrange o poder de rever referidos atos, apenas de anular, sob fundamento em vício de legalidade ou de
economicidade.
D
compreende, com limites, a possibilidade de verificação da adequação e pertinência da discricionariedade dos referidos
atos.
E
pode suspender os atos e contratos ilegais ou inconstitucionais, mas demanda intervenção de terceiros a depender da
natureza do ato.