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Q1022101
Teclas de Atalhos
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O tribunal de contas estadual poderá recomendar a intervenção do
estado em município caso
A
o prefeito apresente as contas após o prazo determinado em lei.
B
não tenha sido aplicado o mínimo da receita municipal para a
manutenção da segurança pública.
C
o ente municipal deixe de pagar, por um ano, a dívida fundada.
D
haja indícios da prática de ato de improbidade pelo prefeito.
E
não tenha sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal
na manutenção e no desenvolvimento do ensino.