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Q1057755
Teclas de Atalhos
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AConstituição da República Federativa do Brasil de 1988 no seu Art. 70 dispõe que: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, com auxílio doTribunal de Contas”.
Quanto à prestação de serviço de comunicação em órgãos públicos, a contratação:
A
será efetivada após avaliação de documento
comprobatório.
B
será efetivada mediante negociação de gabinetes.
C
obedecerá a determinação do povo, após plebiscito.
D
será efetivada mediante controle externo, e pelo sistema
de controle interno de cada Poder.
E
não será objeto de fiscalização e controle.