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Q1145056
Teclas de Atalhos
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Sobre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade a Constituição Federal de 1988,
A
compete-lhe sustar execução de contrato público, caso se verifique prática de ilegalidade não sanada no prazo por ele estabelecido.
B
os seus Conselheiros submetem-se aos ditames ético-profissionais do Conselho Nacional de Justiça.
C
compete-lhe julgar as contas públicas prestadas apenas pelos administradores pertencentes a órgãos da Administração direta.
D
compete-lhe julgar as contas públicas prestadas pelo Governador do Estado anualmente.
E
é composto por 9 Conselheiros, com mais de 35 e menos de 65 anos.