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Q132895
Teclas de Atalhos
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Entre as funções de controle externo da Administração Pública Federal exercidas em conjunto pelo Tribunal de Contas da União - TCU e Congresso Nacional - CN, inclui-se o exame e avaliação dos projetos e programas autorizados na Lei Orçamentária Anual, avaliando os seus resultados quanto à eficácia, eficiência e economicidade.
A
Correta a assertiva.
B
Incorreta a assertiva, porque essa competência é privativa do CN.
C
Incorreta a assertiva, porque essa competência é privativa do TCU.
D
Incorreta a assertiva, porque essa competência é privativa de uma Comissão Mista especial prevista na Constituição.
E
Incorreta a assertiva, porque isso é previsto na Constituição como sendo competência privativa do Sistema de Controle Externo.