Questão 320631 - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Concurso: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) 2008
Cargo: Analista Judiciário - Área Contadoria
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
As disposições constitucionais sobre o controle externo nas entidades governamentais
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A.
prevêem que o mesmo será exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas.
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B.
não prevêem qualquer tipo de relação entre controles internos e externos.
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C.
determinam que a função do Tribunal de Contas se limita a avaliar a prestação de contas do Poder Executivo.
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D.
indicam que a abrangência dos controles se restringe à legalidade dos atos praticados pelos gestores.
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E.
não consideram a participação dos cidadãos como parte legítima do processo de controle externo.