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O Poder Judiciário, incluindo o TRT da 9a Região, deve prestar contas ao Tribunal de Co...
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Q816758
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 9 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2015
O Poder Judiciário, incluindo o TRT da 9a Região, deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União − TCU. Nos termos da Constituição Federal, as decisões do TCU de que resultem imputação de débito ou multa terão eficácia de
A
precatório.
B
título executivo.
C
título administrativo.
D
dívida tributária.
E
operação de crédito.
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