A Constituição Federal autoriza que a tomada de contas
do Presidente da República seja realizada
A
pela Câmara dos Deputados, caso as contas não tenham
sido apresentadas ao Congresso Nacional
dentro do prazo de sessenta dias após a abertura da
sessão legislativa.
B
pela Câmara dos Deputados, caso as contas não
tenham sido apresentadas ao Tribunal de Contas da
União dentro do prazo de noventa dias após a abertura
da sessão legislativa.
C
pelo Senado Federal, caso as contas não tenham
sido apresentadas ao Congresso Nacional dentro do
prazo de noventa dias após a abertura da sessão
legislativa.
D
pelo Senado Federal, caso as contas não tenham sido
apresentadas ao Tribunal de Contas da União
dentro do prazo de sessenta dias após a abertura da
sessão legislativa.
E
pelo Tribunal de Contas da União, caso as contas
não tenham sido apresentadas ao Congresso Nacional
dentro do prazo de sessenta dias após a abertura
da sessão legislativa.