é constituído por ações como o levantamento, a auditoria,
a inspeção bem como o julgamento dos atos considerados
ilegais.
B
ocorre unicamente por meio de ofício, se executado na
fiscalização de editais de licitação de bens.
C
é complementado pelo controle interno exercido pelos órgãos
de fiscalização próprios.
D
estende-se a todas as atividades realizadas pelas agências
reguladoras, exceto a avaliação dos atos praticados em relação
às concessões de serviço público.
E
abrange os atos do executivo, se exercido de modo prévio, a
fim de verificar a legalidade de tais atos.