Relativamente aos Tribunais de Contas dos Municípios é correto afirmar que:

onde não os houver, deverão ser criados.

onde não os houver, é vedada a sua criação.

onde não os houver, não existe controle externo.

onde os houver, deverá ocorrer a sua extinção.

onde os houver, serão subordinados aos Tribunais de Contas dos Estados.