O Prefeito do Município Alfa apresentou suas contas anuais de
gestão ao Tribunal de Contas competente, o qual veio a rejeitálas
por unanimidade.
Irresignado, o Prefeito procurou um advogado e solicitou
informações a respeito da correção procedimental da atuação do
Tribunal de Contas.
Com amplo embasamento na sistemática constitucional, o
advogado esclareceu ao Prefeito Municipal, corretamente, que o
Tribunal de Contas está:
A
errado, pois apenas lhe competiria emitir parecer prévio a
respeito das contas do Prefeito, de governo ou de gestão;
B
certo, pois deveria julgar as contas de todos os gestores do
dinheiro público, incluindo o Chefe do Poder Executivo;
C
errado, pois o Tribunal de Contas somente poderia julgar as
contas de governo, não as de gestão;
D
certo, já que o Prefeito Municipal reconheceu a competência
do Tribunal ao encaminhar-lhe as contas de gestão;
E
errado, pois não compete ao Tribunal de Contas apreciar, a
qualquer título, as contas do Chefe do Poder Executivo.