O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. De acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios institucionais do Ministério Público:
Unidade, indivisibilidade e independência funcional.
Indisponibilidade, a vitaliciedade e a unidade.
Autonomia, indivisibilidade e irredutibilidade de subsidio.
A unidade, a indisponibilidade e a independência financeira.
Inamovibilidade, vitaliciedade e irredutibilidade de subsídio.