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Q789431
Teclas de Atalhos
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Sobre os órgãos que exercem as chamadas funções essenciais da Justiça é INCORRETO afirmar:
A
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias.
B
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Senado Federal, deverá ser precedida de autorização da
maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
C
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República
dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
D
O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da
profissão, nos limites da lei.
E
São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.