Questão 933433 - Histórico das Constituições brasileiras ou as constituições brasileiras ou evolução constitucional brasileira

Concurso: Advocacia-Geral da União (AGU) 2004

Cargo: Procurador Federal de 2ª Categoria

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Histórico das Constituições brasileiras ou as constituições brasileiras ou evolução constitucional brasileira

Quanto ao conceito e à classificação das constituições e das normas constitucionais, à hermenêutica constitucional, às normas programáticas e ao preâmbulo na Constituição da República de 1988 e, ainda, acerca do histórico das disposições constitucionais transitórias, julgue os itens seguintes. Em consonância com precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), o preâmbulo da Constituição Federal vigente, em razão de sua natureza jurídica de norma constitucional, pode ser invocado para a defesa de um direito.
  • C. Certo
  • E. Errado