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Q971542
Teclas de Atalhos
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Tratando-se de ação popular, é correto afirmar que:
A
A ação popular pode ser utilizada para anular atos normativos genéricos.
B
O mandado de segurança é instrumento hábil e pode ser usado como sucedâneo
de ação popular.
C
A pessoa jurídica de direito público é legitimada para propor ação popular.
D
A improcedência da ação popular, ausente comprovação de má-fé do autor,
impede condenação ao ônus da sucumbência, porém não o isenta do pagamento
das custas judiciais.
E
É imprescindível a comprovação do binômio ilegalidade-lesividade como
pressuposto elementar para a procedência da Ação Popular.