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Q1005458
Teclas de Atalhos
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O Estado Alfa aprovou a Lei nº 123, dispondo sobre “organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis”, temática até então ainda não disciplinada em lei da União.
Pouco tempo depois, a União, no exercício de sua competência legislativa, editou a Lei nº 456, de caráter nacional, que dispunha em sentido diametralmente oposto aos artigos 10 a 20 da Lei nº 123.
Considerando a narrativa acima, é correto afirmar que os artigos 10 a 20
A
foram revogados.
B
tiveram a sua eficácia suspensa.
C
permaneceram em pleno vigor, independente de qualquer
previsão específica na Lei nº 456.
D
permaneceram em vigor, desde que tal tenha sido
expressamente previsto na Lei nº 456.
E
coexistirão com as normas editadas pela União, cabendo ao
intérprete identificar a mais adequada ao caso concreto.