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Q1009060
Teclas de Atalhos
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Com o objetivo de uniformizar o atendimento ao público nas
agências da rede bancária, foi promulgada Emenda à Constituição
do Estado Alfa dispondo que o tempo máximo de espera, nas
agências situadas em todos os Municípios situados na esfera
territorial do Estado, não deverá superar cinquenta minutos.
À luz da divisão de competências estabelecida na Constituição da
República, sobre o referido comando normativo assinale a
afirmativa correta.
A
É inconstitucional, por usurpar competência legislativa da
União.
B
É inconstitucional, por usurpar competência legislativa dos
Municípios.
C
É constitucional, por estar abrangido pela competência
legislativa estadual.
D
É constitucional, desde que lei nacional, editada pela União,
não disponha em sentido diverso.
E
É inconstitucional, pois, embora esteja abrangido pela
competência estadual, deveria ser veiculado em lei.