Na hipótese de inércia legislativa da União e consequente
ausência de lei nacional que estabeleça normas
gerais sobre matéria de competência concorrente da
União, dos Estados e do Distrito Federal, é correto afirmar
que
A
a inércia implicará competência plena e definitiva
dos Estados e Distrito Federal para legislar sobre a
matéria.
B
a inércia implicará aquisição de competência legislativa
privativa sobre a matéria pelos Estados e Distrito
Federal.
C
os Estados e Distrito Federal não poderão editar leis
específicas sobre a matéria até o advento da lei nacional
ou medida provisória que disponha sobre ela.
D
a inércia implicará competência plena e temporária
dos Estados e Distrito Federal para legislar sobre a
matéria.