Questão 1196557 - Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Julgue os itens a seguir, relacionados à segurança pública.

O STF entende ser inconstitucional norma estadual que vincule os vencimentos de Escrivães de Polícia a percentual do subsídio dos juízes.

  • C. Certo
  • E. Errado