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Q374341
Teclas de Atalhos
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Um governador de estado sancionou projeto de lei dispondo sobre política de crédito no âmbito do estado que governa. Considerando a Constituição e a matéria sobre a qual dispõe o projeto, essa lei
A
será constitucional, desde que não contrarie lei federal.
B
é constitucional, porque a Constituição atribui expressamente essa competência aos estados.
C
é constitucional, porque se trata de competência comum à União e aos Estados.
D
é constitucional, pois se trata de lei específica para o estado.
E
é inconstitucional, porque a competência para legislar sobre a matéria é da União.