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Q4741
Teclas de Atalhos
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Observadas certas regras, os bens de domínio dos Estados e dos Municípios podem ser desapropriados. Desse modo, um bem de
A
um Município pode ser desapropriado pela União ou pelo Estado.
B
um Município pode ser desapropriado pela União, pelo Estado e pelos Municípios limítrofes.
C
um Estado pode ser desapropriado pela União ou pelo Município onde estiver localizado.
D
domínio de uma pessoa jurídica de direito público só pode ser desapropriado por prévia autorização legislativa federal.
E
um Estado ou de um Município independe de autorização legislativa quando o poder desapropriante for, respectivamente, a União ou o Estado.