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Q604449
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Carta Magna, no âmbito da competência legislativa concorrente, a competência da União limitar-seá a estabelecer normas gerais. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Nesse contexto, é correto afirmar que a superveniência de lei federal sobre normas gerais
A
suspenderá, na íntegra, a eficácia da lei estadual.
B
suspenderá a eficácia da lei estadual apenas no que lhe for contrário.
C
manterá a eficácia da lei estadual, ainda que esta contrarie dispositivos da lei federal, tendo em vista a independência entre os entes federativos.
D
revogará, na íntegra, a lei estadual.
E
revogará a lei estadual apenas no que não lhe for contrário.