Sobre a competência para legislar sobre Direito Tributário, assinale a opção correta.

Somente a União pode legislar a respeito.

O Estado pode legislar a respeito, mas estará sujeito às regras gerais que a União expedir sobre a matéria em lei federal.

Nessa matéria, o Estado goza de competência legislativa exclusiva.

Tanto o Estado como a União podem legislar livremente a respeito, mas, em caso de conflito entre as disposições normativas, prevalecerá invariavelmente a legislação federal.

A competência para legislar, no caso, é concorrente, sendo que somente a União pode legislar sobre normas gerais, estando vedada a legislação suplementar por parte do Estado.