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Nos termos da Constituição Federal, são competências legislativas concorrentes da União...

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Q764023
Teclas de Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - ASCAR/EMATER - Ciências Jurídicas e Sociais - 2014
Nos termos da Constituição Federal, são competências legislativas concorrentes da União, dos Estados e Distrito Federal as matérias abaixo relacionadas, EXCETO:
A
Direito tributário, econômico e urbanístico.
B
Desapropriação.
C
Produção e consumo.
D
Florestas, caça, pesca e fauna.
E
Defesa do solo e dos recursos naturais.