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De acordo com o entendimento do STF, é inconstitucional lei editada pelo estado-membro ...

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Q786844
Teclas de Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPE AL - Defensor Público de 1ª Classe - 2009
De acordo com o entendimento do STF, é inconstitucional lei editada pelo estado-membro que prevê a vinculação da DPE a determinada secretaria de estado.
C
Certo
E
Errado