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Q854423
Teclas de Atalhos
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A União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência legislativa concorrente sobre todas as seguintes matérias:
A
Direito agrário, financeiro, econômico e urbanístico; trânsito, transporte, custas de serviços forenses, produção e consumo.
B
Direito do trabalho, tributário, financeiro, econômico e urbanístico; orçamento e juntas comerciais.
C
Direito ambiental, do trabalho e econômico; desapropriação, trânsito e transporte.
D
Direito agrário, financeiro, ambiental; seguridade social, proteção do patrimônio cultural e sistema de poupança popular.
E
Direito tributário, financeiro, penitenciário, ambiental e econômico; proteção ao patrimônio cultural e à infância e juventude.