1
Q930742
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Por entender insuficiente a proibição de lei federal para o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs) em determinadas áreas, determinado estado-membro editou lei mais rigorosa, ampliando o rol relativo aos tipos de áreas em que tal atividade é vedada no seu território. Além disso, o estado-membro criminalizou condutas relacionadas ao cultivo de OGMs, que, na esfera federal, são consideradas meras infrações administrativas.
Essa lei estadual é
A
ilegal quanto à ampliação do rol de áreas de cultivo proibido e
constitucional na parte criminal.
B
ilegal em relação a ambos os aspectos, por violação a lei
federal.
C
constitucional em relação aos dois aspectos, em decorrência do
exercício de competência legislativa suplementar.
D
inconstitucional em relação a ambas as inovações, por vício de
competência.
E
constitucional quanto à ampliação do rol de áreas de cultivo
proibido e inconstitucional na parte criminal.